Senado torna obrigatório diploma

Por 65 votos a 7, o plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.

A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas. Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por “instituição oficial de ensino”.

O texto da PEC estabelece que não será exigido diploma para o colaborador, aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser encaminhado para análise da Câmara.

A PEC dividiu senadores com posições distintas sobre a necessidade de diploma para os jornalistas. Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a PEC não tem como objetivo confrontar a decisão do STF, mas estabelecer algo previsto constitucionalmente.

Ao derrubar a exigência do diploma, a maioria dos ministros do STF entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a proposta. “A atividade de jornalista está intimamente ligada à liberdade de expressão.

Não cabe nenhum tipo de restrição legal nem constitucional. O que se faz aqui é querer contornar uma decisão do Supremo.

Não há interesse público envolvido na aprovação dessa PEC”, disse. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse não ter dúvida de que o Supremo poderá derrubar mais uma vez a exigência do diploma, caso o Congresso aprove a PEC.

PT, PP, PSB, PRB, PSOL pediram que as bancadas aprovassem a matéria. PTB, PSDB, DEM liberaram os senadores para votarem como bem entendessem e apenas a bancada do PSD foi contrária à aprovação da PEC. “Sem diploma, qualquer um que sabe escrever um bilhete pode ser jornalista”, afirmou o líder do PR, Magno Malta (ES).

Fonte Jornal O Estado CE

Senado aprova, em 1º turno, exigência de diploma

De iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto contraria decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF)

Aproveitando dia de sessão cheia, o Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Jornalistas que trata da exigência do diploma para o exercício da profissão. O texto foi aprovado com 65 votos a favor e sete contrários. A PEC foi protocolada no Senado depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que tratava da exigência do diploma.

Para os ministros do Supremo, a profissão de jornalismo está ligada ao direito à liberdade de expressão e por isso não poderia ser colocado qualquer empecilho para o seu exercício. A maior parte dos senadores, no entanto, entende que a exigência do diploma não impede a liberdade de expressão, uma vez que as colunas de opinião não ficarão restritas aos jornalistas.

“Qualquer profissional, tratando da sua profissão pode expressar-se em qualquer lugar. Estamos falando do exercício da profissão de jornalismo. Isso é outra coisa completamente diferente. Se temos universidades, faculdades, que não tínhamos no passado, hoje, precisamos valorizar, sim, a profissão do jornalista”, defendeu o senador Wellington Dias (PT-PI).

Entre os que votaram contra, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), alegou que a PEC tenta contornar o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a emenda também será considerada inconstitucional porque vai contra o entendimento que já foi firmado na Corte. “O Supremo disse o seguinte: ninguém precisa adquirir expertise em universidade em curso algum, exceto em cursos de Direito, porque pode causar uma lesão extraordinária, de Medicina, da área de Medicina e de Engenharia. Pouquíssimos cursos exigem uma aptidão tal que a pessoa só pode adquirir dentro de um banco universitário. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

A PEC dos Jornalistas, como é conhecida a proposta, ainda precisará ser votada em segundo turno no Senado. Só então ela poderá seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votada em dois turnos com quórum qualificado. Se sofrer qualquer alteração na Câmara, a matéria volta mais uma vez para apreciação dos senadores.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A emenda, aprovada por 65 a 7, e outra idêntica que tramita na Câmara dos Deputados são alvo do lobby pela aprovação que tem sido feito pela Federação dos Jornalistas (Fenaj) e outras entidades sindicais.

A faxina que queremos

Fruto do esforço conjunto dos sindicatos de jornalistas do país, da Fenaj e da mobilização da própria categoria, a aprovação, em primeiro turno, da chamada PEC do diploma deixa o Senado em sintonia com a sociedade e com estados e municípios onde propostas semelhantes foram aprovadas - sendo uma delas Fortaleza, que já tem lei municipal neste sentido. A matéria tem ainda outras etapas a cumprir, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, mas o placar dilatado dificulta reação.

Pena que, no momento em que o Senado faz uma faxina particular na equivocada decisão do STF, ecoem pela Câmara Alta argumentos tão equivocados quanto os que foram feitos pelos senadores Fernando Collor de Mello e Kátia Abreu. O ex-presidente se colocou frontalmente contrário ao que identificou como “o embrião para o controle social dos meios de comunicação”. Já a tocantinense simplesmente defendeu que as empresas adotassem seus próprios critérios para contratação de jornalistas.

Pior que ambos, somente o senador Renan Calheiros. Em contatos pessoais com dirigentes dos sindicatos e da Fenaj (participei de um deles), prometeu articular o apoio do PMDB à matéria. Ontem, criticou a PEC com o seguinte argumento: “Exigir o diploma é restritivo”. Enquanto isso, Demóstenes Torres cobrava do presidente do Senado, José Sarney, o “cumprimento da palavra” quanto a um suposto acordo para votações das matérias entre os líderes partidários. Bem que a cobrança poderia ter sido dirigida ao alagoano. Uma amostra de que outras faxinas são necessárias.

Salomão de Castro

Coordenador do Grupo de Trabalho em defesa do diploma entre os sindicatos dos jornalistas do NE

Fonte Jornal O Povo